Campos, 03 de março de 2009 - terça-feira, 12:07hs
Venho aqui através do meu blog manister minha indignação em relação as pessoas de bem, aos trabalhadores que infelizmente pagam um preço muito alto por serem honestos e por viverem de uma forma digna .... ocorre que novamente o tal do "TAC", foi adiado mais uma vez, mesmo com toda a precariedade das escolas municipais de Campos, que teve início de suas aulas ontem, e como será esse processo de trabalho já que faltam merendeiras, serventes, vigias ... o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), autoriza à volta dos terceirizados por apenas 90 dias, até a PMCG realizar "concursos públicos"...
* Ontem seria assinado o 2ª TAC e o mesmo não aconteceu, enquanto isso a população sofre e as pessoas que mais necessitam de emprego ficam nessa expectativas se vai ou não voltar para suas funções... UM ABSURDO TOTAL!!!
O TAC - O Termo de Ajustamento de Conduta, foi uma saída encontrada pelas partes envolvidas para que a máquina administrativa não parasse com o fim da terceirização da mão-de-obra. Por decisão judicial, o município só poderá admitir funcionários através de concursos públicos, mas a Prefeitura alega que não tem receita de imediato para pagar aos novos concursados nem arcar com despesas do processo seletivo. Passado o prazo de 90 dias para o encerramento do contrato temporário, é intenção do municipio contratar uma empresa para realizar os serviços que necessita. FAZER O QUE ENTÃO ???
Para ficar atento!!!
O 1ª Termo de Ajustamento de Conduta, famoso TAC, entre a Prefeitura, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho foi assinado no último dia 19 de Fevereiro. O termo atendeu inicialmente as secretarias consideradas pequenas, com retorno de 1.066 funcionários.
Entre as secretarias beneficiadas, estão; ADMINISTRAÇÃO, e RECURSOS HUMANOS, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO e PESCA, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, FAMÍLIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO e RENDA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE, CONSELHO TUTELAR, CAMPOS LUZ, CIDAC, CODENCA, DEFESA CIVIL MUNICIPAL, EMHAB, EMUT, FUNDAÇÕES - JOÃO BARCELOS MARTINS, ESPORTE, INFÂNCIA e JUVENTUDE, ZUMBI DOS PALMARES, POSTURA, PREVI-CAMPOS, PROCON e PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO.
TOTAL do 1ª Termo de Ajustamento de Conduta = 1.066 Funcionários voltaram até agora ao trabalho na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, gestão da Prefeita Rosinha Garotinho
* (indecisão)
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